Termo de Uso e Política de Privacidade do Desafio do Código

A SEGUIR, SÃO DESCRITOS OS TERMOS NOS QUAIS O DESAFIO DO CÓDIGO OFERECE ACESSO AOS WEBSITES, PLATAFORMA E SERVIÇOS:

Bem vindo ao desafiodocodigo.com.br. O Desafio do Código apresenta os termos de serviço de seu site, sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos nesse Termo de Serviços. Nossa política de privacidade pode ser encontrada aqui. Nós podemos alterar o Termo a qualquer momento, publicando as alterações em nosso website. Todas as alterações passam a valer automaticamente 30 dias após serem publicadas em nosso website, e valem imediatamente para todos os usuários que se registrarem após sua publicação. Esse Termo é válido para todos os usuários da nossa Plataforma.

Condições Gerais

1) A natureza de “missões” da plataforma (“roteiro de aprendizagem”) não responsabiliza a equipe responsável pela seleção e sugestão dos conteúdos, os administradores da plataforma por quaisquer fatos decorrentes da sugestão desses conteúdos no que diz respeito ao seu uso, cabendo ao usuário a responsabilidade pela utilização final dos conteúdos.

2) O Desafio do Código se configura por um ambiente de “missões” sugeridas como “recurso pedagógico complementar” e, desta forma, não obriga ou exige que os profissionais pertencentes à Rede de Ensino e/ou alunos utilizem seus recursos;

3) Os conteúdos sugeridos no Desafio do Código de autoria de terceiros estão hospedados em seus respectivos websites (doravante “site original”), disponíveis para uso online, sendo assim do autor original a responsabilidade sob propagandas, peças publicitárias, conteúdos e outros comentários presentes nos sites de origem e, portanto, o Desafio do Código não indica ou sugere tais peças comerciais;

4) As sugestões de conteúdos digitais restringem-se ao objeto digital de aprendizagem em seu formato isolado, e de forma alguma, tem por objetivo indicar ou sugerir a utilização de outros conteúdos do site em que o objeto se encontra, tampouco incentivar a compra ou aquisição de serviços ou produtos que porventura estejam ofertados no site em que o objeto é acessado;

5) Em pleno respeito aos termos da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), as informações disponibilizadas nas missões de sugestões de conteúdo digital são apenas informações sobre o objeto digital de aprendizagem e onde ele pode ser originalmente acessado.

1) Usuários e Membros.

1.1 Usuários. O uso do Desafio do Código está disponível para qualquer indivíduo, com registro.

1.2 Membros. Qualquer indivíduo com pelo menos 05 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar membro do Desafio do Código. No tocante a esse Termo, a palavra “Membro” se referirá a qualquer um que tenha se registrado em nosso website. Nós temos o direito, a nosso critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma.

1.3 Membros Tutor. Qualquer indivíduo com pelo menos 18 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar membro tutor do Desafio do Código. No tocante a esse Termo, a palavra “Tutor” se referirá a qualquer um que tenha se registrado em nosso website por meio dessa licença paga.

1.4 Senha e Segurança. Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha, e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Desafio do Código não pode e não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento com essa seção 1.4.

2) Suas Informações

2.1 Definições (i) “Suas Informações” são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). (ii) Seu apelido e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em área de nosso website são referidas como “Informações Públicas”; qualquer outra parte de Suas Informações será referida como “Informação Privada”.

2.2 Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito de cópia de terceiros, patente, direito de distribuição, ou outro direito de propriedade, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar. Em adição, você deve nos informar um endereço válido de e-mail de sua propriedade na hora de seu registro.

2.3 Licença. Nós não clamamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante ao Desafio do Código um direito não-exclusivo, mundial, perpétuo, irrevogável, royalty-free, sublicenciável de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados (mas não outros direitos) que você possua em suas Informações Públicas, em qualquer mídia conhecida ou inventada a partir de já.

2.4 Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que o Desafio do Código pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso website; (b) reforçar os Termos de Serviço; (c) replicar a respeito do infringimento do direito de terceiros pelas Suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Desafio do Código, seus empregados, usuários e público.

3) Uso da Plataforma

3.1 Responsabilidade e Controle. Você, e não o Desafio do Código, é inteiramente responsável por toda as Suas Informações que você faça upload, poste, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Você concorda que sob nenhuma circunstância o Desafio do Código, seus diretores ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Membros, por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo ocorrida como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Membros que venha a ser postada, enviada por e-mail, transmitida ou disponibilizada de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

3.2 Condições para Suspensão ou Término. Não considerando ainda possíveis adições neste Termo, os seguintes tipos de ação são passíveis de suspensão ou término imediato do seu status de Membro do Desafio do Código:

(a) O uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Desafio do Código ou outros Membros); (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

(b) Encorajar outrem a violar esses Termos;

(c) Se recusar a seguir instruções da equipe do Desafio do Código;

(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) destes Termos, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

3.3 Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá:

(a) fazer upload, postar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;

(b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;

(c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;

(d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infringimento de direitos de cópia ou outro tipo de violação à propriedade intelectual do Desafio do Código ou quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Desafio do Código ou pelo terceiro apropriado;

3.4 Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você percebe e entende que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você entende que nós não nos responsabilizamos ou podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Em adição, você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

4) Comunicados da Equipe Desafio do Código. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Desafio do Código e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

5) Privacidade. O Desafio do Código regula internamente suas políticas de privacidade e apura se nossas práticas estão de acordo com a política publicada. A nossa atual política de privacidade encontra-se disponível aqui.

6) Links. Nós oferecemos um roteiro com links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não somos responsabilizados ou passíveis de sermos responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. Você também entende e concorda que o Desafio do Código não será responsável ou poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou alegado de ter sido causado por ou conectado ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível em ou através do uso de qualquer um desses websites ou recursos.

7) Indenização. Você concorda indenizar ao Desafio do Código, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento seu destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, o seu uso da Plataforma, Suas Informações, sua violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros.

8) Garantias; Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias implicadas de mercantilidade, adaptação a um propósito particular e não-infringimento. Nós nos isentamos de quaisquer garantias relacionadas a segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nos isentamos de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Nos isentamos de quaisquer garantias por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Em adição, nenhum conselho ou informação (oral ou escrita) obtida de você por nós deve criar nenhum tipo de garantia.

8.2 Suposição de Risco. Você entende e concorda que você faz download ou obtém outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

8.3 Limitação de Responsabilidade. Você concorda que em nenhuma circunstância o Desafio do Código poderá ser responsabilizado por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se o Desafio do Código tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos), resultando de ou conectados à nossa Plataforma ou a estes Termos ou à incapacidade de usar a nossa Plataforma (apesar de resultando de seu uso, incluindo negligência), resultando de ou conectado a qualquer transação com terceiros ou resultando de ou conectado ao seu uso de nossa Plataforma.

9) Resolução de Disputas.

9.1 Processo. As partes tentarão resolver de boa fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência, o seu uso da Plataforma, Suas Informações, sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. Caso essa disputa, alegação ou controvérsia não seja resolvida pela negociação, as partes escolhem os tribunais Estaduais e Federais localizados no município de Maringá, PR (Brasil) como o único lugar onde se dará qualquer disputa judicial.

9.2 Negociação. Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma em um local e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.

9.3 Disputa de Resoluções pelo Desafio do Código para o Benefício de Membros. Nós poderemos tentar a ajudar Membros a resolver disputas. Nós o faremos a nosso critério, e não temos a obrigação de tentar ajudar a resolver disputas entre Membros. No caso de tentarmos resolver disputas, o faremos de boa fé baseados somente nas regras gerais e nos padrões da Plataforma, e não faremos julgamentos a respeito de questões ou alegações legais.

10) Encerramento; Quebra. Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo, sem mas não se limitando a, (a) por falta de uso; (b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos ou dos documentos incorporados como referência; (c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade legal a você, aos nossos usuários ou a nós. Você concorda que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

11) Proibição de Revenda. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma do Desafio do Código, o uso da plataforma, ou o acesso à plataforma para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

12) Desde que solicitado por alguma parte ou na observação de violação dos Termos de Uso e o despacho da autoridade competente for favorável o conteúdo será retirado do Desafio do Código.